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Felipe Gavilanes Rodrigues, Advogado
Felipe Gavilanes Rodrigues
Artigo · há 6 anos
"Meu carro foi apreendido. Serei cobrado do IPVA?"

"Meu carro foi apreendido. Serei cobrado do IPVA?"

Uma das muitas perguntas que recebo em meu escritório é se mesmo com o veículo sendo apreendido, a Fazenda Estadual continua lançando e cobrando o IPVA do contribuinte que consta como proprietário do...
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Jb Admin
Jb Admin
Definição · há 17 anos

Cláusula ad judicia et extra

Cláusula que autoriza o advogado a praticar todos os atos relativos à procuração para o foro em geral, mais os atos extrajudiciais de defesa e representação perante pessoas jurídicas de direito...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-02.2007.8.26.0100 SP XXXXX-02.2007.8.26.0100

APELAÇÃO Plano de saúde coletivo. 1. Legitimidade passiva Entendimento majoritário neste E. Tribunal de que a Unimed é uma só entidade com atendimento nacional, apenas subdividida em regiões Possib...
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